Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 94 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere João devedor de Maria em função de ter firmado um instrumento de confissão de dívida na presença de uma testemunha. A respeito disso, aponte a alternativa INCORRETA:


A Caso no dia aprazado, João, por erro, efetuar o pagamento do valor devido a Pedro, desde que provado o equívoco este último terá que repetir o pagamento.
  
B Caso a dívida estivesse prescrita, e mesmo assim João efetuasse o pagamento, poderia ele após o evento, arrependido e em função da prescrição consumada, ajuizar ação visando a repetição, sendo-lhe assegurado o êxito
  
C Deixando João de efetuar o pagamento devido, poderá Maria exigir o implemento da obrigação, que se constitui do valor do principal, acrescido de juros legais, além de multa instituída por cláusula penal, mesmo que estipulada em ato posterior ao momento em que foi contraído o débito.
  
D Mesmo fixado em contrato o valor da multa, poderá este ser objeto de transação posterior.
  
  


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