2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

5.172 pessoas responderam.

Direito Civil


94ª Questão:

Considere João devedor de Maria em função de ter firmado um instrumento de confissão de dívida na presença de uma testemunha. A respeito disso, aponte a alternativa INCORRETA:

a) Caso no dia aprazado, João, por erro, efetuar o pagamento do valor devido a Pedro, desde que provado o equívoco este último terá que repetir o pagamento.

871 marcações (17%)
b) Caso a dívida estivesse prescrita, e mesmo assim João efetuasse o pagamento, poderia ele após o evento, arrependido e em função da prescrição consumada, ajuizar ação visando a repetição, sendo-lhe assegurado o êxito

2.826 marcações (55%)
c) Deixando João de efetuar o pagamento devido, poderá Maria exigir o implemento da obrigação, que se constitui do valor do principal, acrescido de juros legais, além de multa instituída por cláusula penal, mesmo que estipulada em ato posterior ao momento em que foi contraído o débito.

1.009 marcações (20%)
d) Mesmo fixado em contrato o valor da multa, poderá este ser objeto de transação posterior.

466 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.