Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 82 - Processo Civil

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André, que teve seus pedidos de indenização por danos morais, estéticos e materiais julgados procedentes em sentença proferida nos autos da ação proposta contra Caio, aguardou o trânsito em julgado da sentença, para exigir-lhe o cumprimento. Considerando esse enunciado, assinale a alternativa CORRETA:


A Poderá Caio opor-se à pretensão de André, por meio de impugnação no prazo de 15 dias, independente da efetivação da penhora.
  
B Na própria petição em que exigir o cumprimento da sentença, poderá André requerer a intimação de Caio para que este indique bens passíveis de penhora, sob pena de acrescer-se ao valor do débito multa, que poderá alcançar o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do débito.
  
C Efetuando o pagamento do débito, no prazo fixado pelo juiz, Caio terá o benefício da redução do valor dos honorários advocatícios.
  
D Deverá André prestar caução para poder exigir o cumprimento da sentença.
  
  


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