2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

6.517 pessoas responderam.

Processo Civil


82ª Questão:

André, que teve seus pedidos de indenização por danos morais, estéticos e materiais julgados procedentes em sentença proferida nos autos da ação proposta contra Caio, aguardou o trânsito em julgado da sentença, para exigir-lhe o cumprimento. Considerando esse enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

a) Poderá Caio opor-se à pretensão de André, por meio de impugnação no prazo de 15 dias, independente da efetivação da penhora.

1.617 marcações (25%)
b) Na própria petição em que exigir o cumprimento da sentença, poderá André requerer a intimação de Caio para que este indique bens passíveis de penhora, sob pena de acrescer-se ao valor do débito multa, que poderá alcançar o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do débito.

2.913 marcações (45%)
c) Efetuando o pagamento do débito, no prazo fixado pelo juiz, Caio terá o benefício da redução do valor dos honorários advocatícios.

1.658 marcações (25%)
d) Deverá André prestar caução para poder exigir o cumprimento da sentença.

329 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.