Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 61 - Direito Tributário

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Após a constituição definitiva do crédito tributário, relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física, com sua inscrição em dívida ativa, foi proposta, em dezembro de 2008, a execução fiscal contra o sujeito passivo, que ainda não foi citado.

É CORRETO dizer que este sujeito passivo, caso requeira certidão negativa de débito tributário:


A tem direito à certidão positiva com efeito negativo, porque o crédito tributário ainda se encontra em fase de execução.
  
B tem direito à certidão positiva com efeito negativo, bastando que o crédito tributário esteja sendo questionado em mandado de segurança ou em ação anulatória.
  
C tem direito à certidão negativa, porque ainda não houve a citação do sujeito passivo.
  
D não tem direito à certidão negativa, devendo ser expedida certidão positiva
  
  


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