2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

4.955 pessoas responderam.

Direito Tributário


61ª Questão:

Após a constituição definitiva do crédito tributário, relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física, com sua inscrição em dívida ativa, foi proposta, em dezembro de 2008, a execução fiscal contra o sujeito passivo, que ainda não foi citado.

É CORRETO dizer que este sujeito passivo, caso requeira certidão negativa de débito tributário:

a) tem direito à certidão positiva com efeito negativo, porque o crédito tributário ainda se encontra em fase de execução.

1.057 marcações (21%)
b) tem direito à certidão positiva com efeito negativo, bastando que o crédito tributário esteja sendo questionado em mandado de segurança ou em ação anulatória.

995 marcações (20%)
c) tem direito à certidão negativa, porque ainda não houve a citação do sujeito passivo.

1.083 marcações (22%)
d) não tem direito à certidão negativa, devendo ser expedida certidão positiva

1.820 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.