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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Direito Tributário


57ª Questão:

Há imunidade tributária na hipótese de:

a)vedação constitucional à incidência de contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
b)vedação constitucional à incidência de taxas e contribuições sociais sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
c)não incidência sobre grandes imóveis rurais produtivos, definidos em lei, do Imposto territorial rural
d)vedação legal à incidência do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos portadores de doenças graves.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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