Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 57 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Há imunidade tributária na hipótese de:

A	vedação constitucional à incidência de contribuição social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

B	vedação constitucional à incidência de taxas e contribuições sociais sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

C	não incidência sobre grandes imóveis rurais produtivos, definidos em lei, do Imposto territorial rural

D	vedação legal à incidência do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos portadores de doenças graves.