Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 55 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à competência tributária da União Federal, é CORRETA a seguinte afirmação:


A O imposto sobre grandes fortunas somente pode ser instituído após a celebração de tratado internacional que impeça a bi-tributação.
  
B Cabe à União instituir imposto sobre operações de câmbio.
  
C O imposto sobre a propriedade territorial rural pode ter a competência para sua instituição delegada aos Municípios que façam esta opção, na forma da lei, desde que não haja redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
  
D A União não pode instituir contribuição de melhoria, mas apenas as chamadas contribuições especiais (contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas).
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão