Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 45 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

A	É obrigatória a participação do amicus curiae no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade.

B	O Procurador-Geral da República sempre deverá ser ouvido nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

C	O Prefeito Municipal tem legitimidade para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

D	Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, o Procurador-Geral da República será citado para defender a constitucionalidade da lei impugnada.