2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

8.146 pessoas responderam.

Direito Constitucional


45ª Questão:

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

a) É obrigatória a participação do amicus curiae no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade.

982 marcações (12%)
b) O Procurador-Geral da República sempre deverá ser ouvido nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade.

3.205 marcações (39%)
c) O Prefeito Municipal tem legitimidade para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

976 marcações (12%)
d) Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, o Procurador-Geral da República será citado para defender a constitucionalidade da lei impugnada.

2.983 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.