Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 41 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao controle de constitucionalidade das lei, no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A	O veto do chefe do executivo, a projeto de lei, pode ter por fundamento a inconstitucionalidade total ou parcial.

B	As leis municipais somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.

C	As decisões do STF, em sede de ADI, ADC e ADPF estão sujeitas à interposição de embargos declaratórios e à ação rescisória.

D	A ADC perante o STF pode ter por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual.