2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

9.385 pessoas responderam.

Direito Constitucional


41ª Questão:

Em relação ao controle de constitucionalidade das lei, no Brasil, é CORRETO afirmar que:

a) O veto do chefe do executivo, a projeto de lei, pode ter por fundamento a inconstitucionalidade total ou parcial.

5.065 marcações (54%)
b) As leis municipais somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via difusa.

1.188 marcações (13%)
c) As decisões do STF, em sede de ADI, ADC e ADPF estão sujeitas à interposição de embargos declaratórios e à ação rescisória.

1.014 marcações (11%)
d) A ADC perante o STF pode ter por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual.

2.118 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.