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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Terceiro)



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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


5ª Questão:

Em relação à utilização da força de trabalho de empregados de terceiros é correto afirmar, EXCETO:

a)A contratação irregular de mão-de-obra, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com a Administração Pública.
b)É legal a utilização de mão-de-obra de terceiros para substituir temporariamente empregado próprio, em atividade-fim da empresa tomadora de serviços, respeitados os limites e forma previstos na Lei 6.019/74.
c)O entendimento jurisprudencial predominante do Tribunal Superior do Trabalho é de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, quando lícita a terceirização, gera a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços.
d)Nos contratos de subempreitada prevê a CLT que, verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela subempreiteira, responde o dono da obra e subsidiariamente o empreiteiro principal.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.
 
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