Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 4 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à jornada de trabalho é CORRETO afirmar:


A Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das cargas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
  
B O empregado submetido à carga mensal máxima de trabalho, que recebe parte do salário de forma fixa e parte variável - comissionista misto - terá a hora extra remunerada pelo valor equivalente ao salário total (fixo e variável) dividido por 220, com acréscimo do adicional de horas extras.
  
C O empregado remunerado por produção, se extrapolada a jornada legal de trabalho, terá direito ainda ao recebimento do valor das horas de trabalho extrapoladas com o acréscimo do adicional a ser apurado em procedimento de liquidação de sentença.
  
D Os minutos excedentes anotados nos controles de jornada, antes e após o horário fixado para início e encerramento das atividades não dão direito a horas extras se o excesso diário não exceder a 5 (cinco) minutos antes e após o horário normal e a 10 (minutos) ao dia.
  
  


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