Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 5 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Em relação à utilização da força de trabalho de empregados de terceiros é correto afirmar, EXCETO:


A A contratação irregular de mão-de-obra, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com a Administração Pública.
  
B É legal a utilização de mão-de-obra de terceiros para substituir temporariamente empregado próprio, em atividade-fim da empresa tomadora de serviços, respeitados os limites e forma previstos na Lei 6.019/74.
  
C O entendimento jurisprudencial predominante do Tribunal Superior do Trabalho é de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, quando lícita a terceirização, gera a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços.
  
D Nos contratos de subempreitada prevê a CLT que, verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela subempreiteira, responde o dono da obra e subsidiariamente o empreiteiro principal.
  
  


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