Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 85 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

A	constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.

B	dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.

C	caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.

D	não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.