137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 66% acertaram esta questão.

17.260 pessoas responderam.

Direito Tributário


85ª Questão:

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias.

3.123 marcações (18%)
b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais.

597 marcações (3%)
c) caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo.

2.222 marcações (13%)
d) não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.

11.318 marcações (66%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.