Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 58 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A	A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.

B	A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.

C	Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.

D	As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.