137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
20.225 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
20.225 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
58ª Questão:
Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
a) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.
2.955 marcações (15%)
2.955 marcações (15%)
b) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.
9.860 marcações (49%)
9.860 marcações (49%)
c) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.
6.390 marcações (32%)
6.390 marcações (32%)
d) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.
1.020 marcações (5%)
1.020 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.