Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

A	Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.

B	A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.

C	Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

D	A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.