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137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.
23.749 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.
23.749 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
53ª Questão:
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.
a) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.
3.272 marcações (14%)
3.272 marcações (14%)
b) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.
2.541 marcações (11%)
2.541 marcações (11%)
c) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos. 
15.156 marcações (64%)
15.156 marcações (64%)
d) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.
2.780 marcações (12%)
2.780 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.