Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas


A poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa.
  
B é absolutamente inviolável.
  
C poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar.
  
D poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal.