Prova da OAB 1ª Fase - 137º Exame (2008.3)
137º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar que a lei penal

A	não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

B	retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

C	não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

D	retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.