Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008

Questão 9 - Direito Constitucional

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Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:


A lei específica, de iniciativa dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça conforme o caso, fixará o valor dos subsídios dos membros e juízes respectivos, bem como as isenções tributárias pertinentes, sendo vedado qualquer tratamento privilegiado em relação aos demais contribuintes;
  
B o subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei;
  
C é privativa do STJ a competência para a fixação do subsídio da magistratura estadual;
  
D é de iniciativa privativa do STF o projeto de lei para a fixação do subsídio de toda a magistratura nacional, incluindo a federal e a estadual;
  
  


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