Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

3.046 pessoas responderam.

Direito Constitucional


9ª Questão:

Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:

a) lei específica, de iniciativa dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça conforme o caso, fixará o valor dos subsídios dos membros e juízes respectivos, bem como as isenções tributárias pertinentes, sendo vedado qualquer tratamento privilegiado em relação aos demais contribuintes;

750 marcações (25%)
b) o subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei;

1.487 marcações (49%)
c) é privativa do STJ a competência para a fixação do subsídio da magistratura estadual;

238 marcações (8%)
d) é de iniciativa privativa do STF o projeto de lei para a fixação do subsídio de toda a magistratura nacional, incluindo a federal e a estadual;

571 marcações (19%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.