Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:

I. julga argüição de descumprimento de preceito fundamental;

II. concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;

III. julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;

IV. nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:


A todas as alternativas estão corretas;
  
B apenas as alternativas II e IV estão corretas;
  
C apenas a alternativa III está incorreta;
  
D apenas as alternativas III e IV estão incorretas;
  
  


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