Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

4.536 pessoas responderam.

Direito Constitucional


4ª Questão:

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:

I. julga argüição de descumprimento de preceito fundamental;

II. concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;

III. julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;

IV. nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:

a) todas as alternativas estão corretas;

1.357 marcações (30%)
b) apenas as alternativas II e IV estão corretas;

776 marcações (17%)
c) apenas a alternativa III está incorreta;

982 marcações (22%)
d) apenas as alternativas III e IV estão incorretas;

1.421 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.