Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 87 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

A	O ISS, como fator de regulação da economia no setor de prestação de serviços, tem função eminentemente extrafiscal.

B	Os serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte não se sujeitam à incidência do ISS.

C	São contribuintes do ISS os prestadores de serviços de transporte municipal e intermunicipal.

D	Lei complementar federal fixa a alíquota máxima do ISS em 35% sobre o valor do serviço prestado.