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136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
9.635 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
9.635 pessoas responderam.
Direito Tributário
87ª Questão:
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
a) O ISS, como fator de regulação da economia no setor de prestação de serviços, tem função eminentemente extrafiscal.
2.248 marcações (23%)
2.248 marcações (23%)
b) Os serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte não se sujeitam à incidência do ISS. 
3.694 marcações (38%)
3.694 marcações (38%)
c) São contribuintes do ISS os prestadores de serviços de transporte municipal e intermunicipal.
2.770 marcações (29%)
2.770 marcações (29%)
d) Lei complementar federal fixa a alíquota máxima do ISS em 35% sobre o valor do serviço prestado.
923 marcações (10%)
923 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.