Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 83 - Direito Tributário

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Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.


A É lícito que o imposto extraordinário seja instituído por lei ordinária.
  
B A instituição desse imposto caracterizaria bitributação.
  
C A cobrança do imposto extraordinário deve obediência ao princípio da anterioridade.
  
D A iminência de guerra externa somente dá ensejo à instituição de empréstimo compulsório.
  
  


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