136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)

Direito Tributário


83ª Questão:

Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) É lícito que o imposto extraordinário seja instituído por lei ordinária.

3.294 marcações (31%)
b) A instituição desse imposto caracterizaria bitributação.

2.683 marcações (25%)
c) A cobrança do imposto extraordinário deve obediência ao princípio da anterioridade.

701 marcações (7%)
d) A iminência de guerra externa somente dá ensejo à instituição de empréstimo compulsório.

3.972 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.