Prova da OAB 1ª Fase - 136º Exame (2008.2)
136º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 12 - Direito Administrativo

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João, servidor público federal, trabalhou desidiosamente, durante 4 dias, em determinado procedimento administrativo. Paulo, seu chefe imediato, observando tal situação, aplicou a João uma advertência e determinou que ela fosse registrada nos assentamentos funcionais de João.

Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.


A A aplicação de advertência a João, sem a instauração de sindicância, em que o servidor teria assegurada ampla defesa, configura nulidade absoluta.
  
B A advertência não pode ser registrada em assentamentos funcionais, por se caracterizar como ato oral.
  
C O registro nos assentamentos funcionais de João corresponde a um ato de indiciação.
  
D Como a infração cometida por João sujeita-se à penalidade de advertência, a ação disciplinar contra o servidor estaria prescrita em 120 dias.
  
  


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