136º Exame de Ordem SP - 2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

13.840 pessoas responderam.

Direito Administrativo


12ª Questão:

João, servidor público federal, trabalhou desidiosamente, durante 4 dias, em determinado procedimento administrativo. Paulo, seu chefe imediato, observando tal situação, aplicou a João uma advertência e determinou que ela fosse registrada nos assentamentos funcionais de João.

Em face da situação hipotética apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

a) A aplicação de advertência a João, sem a instauração de sindicância, em que o servidor teria assegurada ampla defesa, configura nulidade absoluta.

7.334 marcações (53%)
b) A advertência não pode ser registrada em assentamentos funcionais, por se caracterizar como ato oral.

2.166 marcações (16%)
c) O registro nos assentamentos funcionais de João corresponde a um ato de indiciação.

1.578 marcações (11%)
d) Como a infração cometida por João sujeita-se à penalidade de advertência, a ação disciplinar contra o servidor estaria prescrita em 120 dias.

2.762 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.