Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 68 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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José foi demitido sem justa causa pela empresa Solo Brilhante, tendo recebido suas verbas rescisórias. Contudo, a referida empresa não forneceu a José as guias referentes ao seguro-desemprego, tendo esse demonstrado interesse em mover ação para obter a indenização correspondente à não-liberação das guias do seguro-desemprego.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.


A José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.
  
B Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.
  
C José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.
  
D José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.
  
  


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