2008 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


68ª Questão:

José foi demitido sem justa causa pela empresa Solo Brilhante, tendo recebido suas verbas rescisórias. Contudo, a referida empresa não forneceu a José as guias referentes ao seguro-desemprego, tendo esse demonstrado interesse em mover ação para obter a indenização correspondente à não-liberação das guias do seguro-desemprego.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

a) José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.

7.808 marcações (76%)
b) Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

995 marcações (10%)
c) José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.

741 marcações (7%)
d) José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.

755 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.