Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 58 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja


A específica ou divisível.
  
B efetiva ou potencial.
  
C efetiva e potencial.
  
D específica e divisível.
  
  


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