2008 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

13.086 pessoas responderam.

Direito Tributário


58ª Questão:

Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

a) específica ou divisível.

1.643 marcações (13%)
b) efetiva ou potencial.

3.800 marcações (29%)
c) efetiva e potencial.

2.305 marcações (18%)
d) específica e divisível.

5.338 marcações (41%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.