Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008

Questão 29 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

A	O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.

B	Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

C	É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.

D	O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.