2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

9.235 pessoas responderam.

Direito Civil


29ª Questão:

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

a) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.

1.535 marcações (17%)
b) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

1.382 marcações (15%)
c) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.

5.233 marcações (57%)
d) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.

1.085 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.