Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Setembro/2008
Questão 29 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.
A | O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa. |
B | Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros. |
C | É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida. |
D | O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro. |