Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 72 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção CORRETA:

A	A cláusula de reserva de plenário não está expressamente prevista pelo Texto de 1988.

B	A cláusula de reserva de plenário impossibilita que o juiz monocrático declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

C	A reserva de plenário se aplica apenas ao controle abstrato de constitucionalidade, exercido pelo S.T.F. e pelos T.J.'s.

D	A decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, viola a cláusula da reserva de plenário.