Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 67 - Direito Constitucional

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Em relação à atual Constituição brasileira, assinale a alternativa CORRETA:


A Todas as emendas promulgadas na vigência da Constituição de 1988 seguiram os procedimentos do art. 60, da Carta Maior.
  
B É vedada a utilização de medidas provisórias para regulamentar artigo, cuja redação tenha sido alterada por emenda constitucional promulgada entre 1°/01/95 e 11/09/01.
  
C A vedação de emenda à Constituição, na vigência de intervenção federal é considerada um limite formal ao poder de reforma do Texto.
  
D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, salvo mediante requerimento da maioria absoluta dos congressistas.
  
  


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