Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 68 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao mandado de injunção, é INCORRETO afirmar:

A	Enquanto não editada legislação específica, serão observadas as normas procedimentais do mandado de segurança, no que couber.

B	O Supremo Tribunal Federal considera possível a concessão de liminar, em sede de mandado de injunção.

C	Ao decidir o mandado de injunção, o S.T.F. pode suprir a lacuna normativa apontada, em relação ao caso concreto analisado.

D	Pode ser ajuizado por qualquer pessoa que tenha o exercício de um direito constitucional inviabilizado por falta de norma regulamentadora.