Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008
Questão 65 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Sobre as medidas provisórias, é CORRETO afirmar:
A | Aprovado projeto de lei de conversão, alterando o texto original da medida provisória, esta é mantida integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. |
B | As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período. |
C | A medida provisória que não tiver sua votação encerrada na Câmara e no Senado, dentro de seu prazo de validade, é automaticamente prorrogada por mais uma período de igual duração. |
D | Caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias, emitindo parecer, e enviando-as, em seguida, para apreciação conjunta de deputados e senadores. |