2008 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

10.756 pessoas responderam.

Direito Constitucional


65ª Questão:

Sobre as medidas provisórias, é CORRETO afirmar:

a) Aprovado projeto de lei de conversão, alterando o texto original da medida provisória, esta é mantida integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

3.191 marcações (30%)
b) As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 45 dias, prorrogável uma vez por igual período.

3.358 marcações (31%)
c) A medida provisória que não tiver sua votação encerrada na Câmara e no Senado, dentro de seu prazo de validade, é automaticamente prorrogada por mais uma período de igual duração.

2.366 marcações (22%)
d) Caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias, emitindo parecer, e enviando-as, em seguida, para apreciação conjunta de deputados e senadores.

1.841 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.