Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 63 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao ISSQN, é CORRETO afirmar:

A	A lista de serviços anexa à Lei Complementar é exemplificativa, podendo ser acrescentados outros serviços, ainda que esses não se enquadrem no conceito constitucional de serviço.

B	As sociedades de advogados recolhem o ISSQN com base em um valor fixo, calculado por profissional.

C	A base de cálculo do ISSQN é o preço líquido do serviço, descontados os custos e despesas inerentes à prestação dos serviços.

D	A Constituição da República estabelece que a alíquota máxima do ISSQN seja de 10%.