Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 58 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Com relação à responsabilidade tributária, nos termos do CTN, é CORRETO afirmar:


A A pessoa jurídica resultante de fusão, não se tornará responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, caso tal circunstância esteja prevista em instrumento particular, registrado em Cartório.
  
B O espólio responde pelos tributos devidos pelo inventariante até a data da partilha.
  
C Os sócios, via de regra, respondem na proporção de sua participação pelas dívidas tributárias da sociedade, da qual fazem parte.
  
D O adquirente de bens imóveis é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
  
  


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