Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 39 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Falta legitimidade para recorrer a(o):

A	Ministério Público, no caso de sentença penal condenatória, para postular a absolvição do acusado.

B	vítima, no caso de sentença de impronúncia do acusado em crime doloso contra a vida.

C	defensor do acusado, no caso de sentença absolutória que reconhecer não existir prova suficiente para condenação.

D	Ministério Público , na hipótese de decisão que absolver o acusado em ação penal de iniciativa privada, em que o querelante não recorreu.