2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

7.974 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


39ª Questão:

Falta legitimidade para recorrer a(o):

a) Ministério Público, no caso de sentença penal condenatória, para postular a absolvição do acusado.

947 marcações (12%)
b) vítima, no caso de sentença de impronúncia do acusado em crime doloso contra a vida.

999 marcações (13%)
c) defensor do acusado, no caso de sentença absolutória que reconhecer não existir prova suficiente para condenação.

1.899 marcações (24%)
d) Ministério Público , na hipótese de decisão que absolver o acusado em ação penal de iniciativa privada, em que o querelante não recorreu.

4.129 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.