Prova da OAB - 0 Exame (2008.2)
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Prova aplicada em Agosto/2008

Questão 28 - Direito Penal

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O artigo 312, caput, do Código Penal brasileiro assim define o crime de peculato: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena...” Com relação ao referido crime, assinale a alternativa INCORRETA:


A A descrição contida no tipo delimita, com clareza, o objeto material do delito.
  
B O tipo descreve duas modalidades de peculato: o peculato-apropriação e o peculato-desvio.
  
C Trata-se de crime comum e formal.
  
D Trata-se de crime próprio e material.
  
  


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